Política de Privacidade da accwim

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da accwim é identificada como accwim, com plataforma acessível em accwim.cam.

O controlador determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados. Caso você tenha dúvidas sobre como seus dados são utilizados ou deseje exercer qualquer direito previsto nesta política, entre em contato pelo endereço de e-mail indicado na Seção 14.

A accwim coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a interação do usuário com a plataforma. A coleta obedece ao princípio da necessidade — somente são coletados os dados estritamente indispensáveis para as finalidades informadas.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária necessárias para processar saques, histórico de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço de IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e outras interações com a plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Seção 9).

2.3 Dados de atividade de jogo

• Histórico de apostas esportivas, jogos de cassino e crash games;
• Valores apostados, ganhos e perdas registrados;
• Uso de ferramentas de jogo responsável (limites, autoexclusão).

Os dados pessoais coletados pela accwim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, observando o princípio da limitação de finalidade previsto na LGPD:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela accwim é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7.º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): atendimento às exigências da Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023 e regulamentos da SPA, incluindo verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme legislação tributária e antilavagem;
• Dados de verificação de identidade (KYC): conforme exigências regulatórias vigentes, não inferiores a 5 (cinco) anos;
• Dados de comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Cookies não essenciais: conforme duração definida no momento do consentimento.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A accwim não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo, de forma restrita e proporcional:

6.1 Prestadores de serviços (operadores LGPD)

Empresas que processam dados em nome da accwim para finalidades como processamento de pagamentos (ex.: Pix, Mercado Pago), verificação de identidade, hospedagem de infraestrutura, prevenção a fraudes e atendimento ao cliente. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme instruções da accwim e a implementar medidas de segurança adequadas.

6.2 Obrigação legal e autoridades

A accwim pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, solicitação de autoridade pública competente (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF, e autoridades policiais), ou para proteção de direitos e segurança.

6.3 Reorganização societária

Em caso de fusão, aquisição ou outra operação societária envolvendo a accwim, os dados dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada às condições desta Política de Privacidade.

Em virtude da natureza internacional de alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura e tecnologia, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Quando tal transferência ocorrer, a accwim adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem: (i) transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD; (ii) cláusulas contratuais padrão; (iii) normas corporativas globais; ou (iv) consentimento específico do titular, conforme o caso.

A accwim implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, observando o princípio de segurança previsto na LGPD.

As medidas incluem, sem limitação:

• Criptografia em trânsito via protocolo TLS/SSL para todas as comunicações;
• Controles de acesso baseados em função, com autenticação de múltiplos fatores para ambientes críticos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Testes periódicos de segurança e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento de equipes sobre práticas seguras de tratamento de dados.

A accwim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de uso e, com seu consentimento, personalizar a experiência e exibir conteúdo relevante.

9.1 Categorias de cookies utilizados

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e controles de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, auxiliando na melhoria de desempenho e navegação;
• Funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
• De marketing: utilizados somente com consentimento explícito, para personalização de comunicações promocionais.

Cookies não essenciais são ativados somente após consentimento expresso. O usuário pode gerenciar ou revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da plataforma ou nas preferências do navegador.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais — ou seja, você — possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela accwim:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail indicado na Seção 14. A accwim responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado de forma justificada.

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 55-A e seguintes da LGPD.

Os serviços da accwim são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta nem trata conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso a accwim tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental necessário, providenciará a exclusão imediata dessas informações. Se você acredita que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, entre em contato pelo canal indicado na Seção 14.

A plataforma accwim pode conter referências a serviços de terceiros, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) ou provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming). Ao acessar serviços de terceiros, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade desses fornecedores, sobre as quais a accwim não tem controle.

A menção a terceiros nesta política não implica endosso, parceria ou responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados realizado por eles.

A accwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias operacionais.

Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação da política revisada.

A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de contato indicado na Seção 14.

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela accwim, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer):

E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: LGPD — Solicitação de Titular de Dados
Idioma de atendimento: Português do Brasil
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

O endereço de e-mail acima é apresentado como texto simples e não constitui um link clicável.